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PROTOCOLE ON-LINE
1º) Passo: https://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/protocolo/consultaProcesso
2º) Passo: clicar no primeiro ícone (Abertura de Processo);
3º Passo: preencher os campos obrigatórios (CPF, TELEFONE, E-MAIL, CEP DO ENDEREÇO E Nº DO IMÓVEL) e clicar em Próximo;
4º) Passo: Assunto (obs: verificar se existe o assunto que deseja, verificar se o assunto escolhido possui taxa, antes de finalizar o processo);
5º) Passo: Requerimento, utilizar este campo para descrever o motivo da solictação;
6º) Passo: clicar em Aceito os Termos;
7º Passo: Arquivos: utilize este campo para anexar documento em pdf (preferencialmente);
8º) Passo: clicar em Próximo;
Pronto! Seu processo foi gerado, imprima o comprovante com o n° do processo.
Se o assunto escolhido tiver taxa (Ex: Certidão Metragens), na tela do processo clicar em gerar boleto, caso não gere o boleto em pdf, vefirique na barra do navegador está bloqueando pop-up, se sim, clique em sempre permitir e tente gerar o boleto novamente.
Orientação do protocolo:
OBSERVAÇÕES:
Início da contagem do Período Prescricional:
O início da contagem do prazo ocorre a partir da constituição definitiva do crédito tributário. No caso do IPTU e das taxas, inicia-se a partir primeiro dia do exercício subsequente ao lançamento.
A título de exemplo: Se o débito é referente a tributo que poderia ser lançado em 2017, o início da contagem do prazo dar-se-á em 01/01/2018. Neste caso, estarão prescritos a partir de 01/01/2023.
Se o débito não foi executado, não se encontra em recurso administrativo, não possui qualquer outro impedimento e o tempo de prescrição transcorreu sem interrupções, o(s) débito(s), passados os 5 anos, encontram-se prescritos.
Documentação:
MATRÍCULA DO IMÓVEL:
PODE SER OBTIDA NO SITE:
registradores.onr.org.br
PROTOCOLOS: PODE SER FEITO PELO SITE:
www.pontagrossa.pr.gov.br
Para pessoas físicas:
1) C.I./R.G. (ou documentação correspondente); ou com reconhecida em cartório oficial.
- Cópia de comprovante de endereço (preferencialmente talão de luz).
- Telefone para contato.
- Email para contato.
a) - Quando por procurador: anexar fotocópia autenticada, ou acompanhada da original, da C.I./R.G. e C.P.F./M.F. do procurador; juntamente com a procuração (com firma reconhecida).
Documentação: Pessoa jurídica:
1 –Contrato Social com a última alteração:
1.1 - * Ou requerimento do empresário ou Estatuto; ou Certificado da Condição de M.E.I.; ou instrumento de constituição da pessoa jurídica, com todas as alterações ou atas, se houver(em) – (sendo a documentação em cópia fotoestática (fotocópia), acompanhada de todos os originas ou autenticada – {Junta comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou Conselho, Lei de criação, decretos governamentais, dependendo da Natureza Jurídica.
a) última ata de eleição do(a) presidente – (S/A, Associações, etc...) e C.I./R.G. e C.P.F., juntamente com as respectivas originais ou autenticadas, do(a) presidente.
b) Associações, Sindicatos, Condomínios, S/A etc... anexar a ata de criação do endereço de sub-sede ou sede principal, a qual deve ser específica
c) Órgãos Públicos anexar portaria, decreto, resolução, Lei, etc... de criação e nomeações dos responsáveis, com a documentação destes. (Com atividade a ser exercida e endereço específicos para o local / filial criado.
d) alteração contratual / ata, ou equivalente com a criação da filial (com registro no Paraná) conforme o caso
e) para microempreendedor individual anexar também cópia da C.I./R.G. e C.P.F
d) quando for alvará para filial: alteração contratual e/ou ata de criação do endereço respectivo e específico para a filial ou unidade criada.
e) Quando por procurador: anexar fotocópia autenticada, ou acompanhada da original, da C.I./R.G. e C.P.F./M.F. do procurador; juntamente com a procuração (com firma reconhecida).
Documentação de contato da pessoa jurídica:
- Cópia de comprovante de endereço (preferencialmente talão de luz).
- Telefone para contato.
- Email para contato.
- Do responsável pela Pessoa Jurídica:
- Cópia de comprovante de endereço (preferencialmente talão de luz).
- Telefone para contato.
- Email para contato.
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